O preço da electricidade em Portugal e na UE, os lucros da EDP e a ignorância do ministro da ecónomia.

O ministro da Economia afirmou que o preço da electricidade em Portugal é mais baixo do que o praticado na generalidade dos países da UE, para justificar os aumentos elevados de preços que o governo pretende impor a fim de pagar o "défice tarifário" às empresas, e assegurar lucros elevados à EDP (segundo os media, a EDP "anunciou um crescimento dos lucros de 84%, para os 649 milhões de euros"). Durante o debate do OE2007 na Assembleia da República, confronta-se o ministro com dados do Eurostat sobre os preços da electricidade nos diversos países da UE que provam precisamente o contrário do que ele dissera. O ministro perdeu a compostura, e respondeu com o ataque pessoal. Interessa, por isso, analisar de uma forma tecnicamente fundamentada esta questão. Para isso utilizam-se dados oficiais. Segundo o Eurostat, entre 1995 e 2006, o preço da electricidade, sem incluir os impostos, aumentou em Portugal +6,6% enquanto o preço médio comunitário (UE15) desceu em -0,7%. Em 2006 o preço da electricidade em Portugal é superior ao preço médio comunitário em 18%. Por países, em 2006, exceptuando o caso da Alemanha em que o preço é superior ao de Portugal em apenas 3%, da Itália (+16%) e de Luxemburgo (+4%), em todos os outros países o preço da electricidade doméstica, sem impostos, é inferior ao preço praticado em Portugal. Em alguns deles a diferença é significativa como sucede na Grécia (-52%), na Espanha (-30%), na França (-32%), na Áustria (-3%), na Finlândia (-40%), na Inglaterra (-28%), na Suécia (-35%), e na Noruega (-38%). É com um preço superior que a EDP obtém lucros escandalosos. Se a análise dos preços incluir os impostos, que são receitas do Estado, a conclusão que se tira não é muito diferente. Em 2006, utilizando preços-PPC, ou seja, com o mesmo poder de compra para serem comparáveis, o preço médio da electricidade era na UE25, segundo o Eurostat, inferior ao preço praticado em Portugal em -13%. Por países, conclui-se que num conjunto de 15 países incluindo Portugal, apenas em quatro – Dinamarca, Alemanha, Itália e Noruega – os preços da electricidade para consumidores domésticos eram superiores ao preço praticado em Portugal. Nos outros 10 países, os preços da electricidade para consumidores domésticos, medidos em PPC, portanto uma comparação com maior consistência técnica, eram muito mais baixos do que o praticado em Portugal (Bélgica: -18%; Grécia: -50%; Espanha: -26,7%; França: -33%; Irlanda: -26,7%; Finlândia: -42,5%; Inglaterra: -44,5%; Suécia: -26%). A própria Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos elaborou um estudo comparativo dos preços, incluindo impostos, praticados nos diversos países da UE, o qual está disponível no seu "site", de que retirou o quadro que se transcreve na última página deste estudo, que prova o contrário daquilo que o ministro da Economia afirmou. Se a comparação for feita tomando como base dados do Eurostat sobre o salário hora médio auferido pelos trabalhadores em Portugal e nos restantes países da União Europeia conclui-se o seguinte: Para pagar o consumo de 100 kWh de electricidade, um trabalhador português tem de entregar o corresponde a 1,18 vezes do seu salário hora, enquanto na UE25 um trabalhador tem de entregar em média o corresponde apenas a 57% do seu salário hora, ou seja, tem de trabalhar menos de metade do tempo (34,2 minutos) que um trabalhador em Portugal (70,8 m) para pagar 100 kWh. Por países a situação era a seguinte: na Bélgica o trabalhador tem de entregar o correspondente a 46% do salário hora; na Dinamarca 46,4%; na Alemanha 76,8%; na Espanha 68,3%; na França 36,9%; na Itália 91,7%; no Luxemburgo 45,3%; na Holanda 50,5%; na Áustria 50,8%; no Reino Unido 35,5%; na Suécia 42,2% Em resumo, os dados do Eurostat e do estudo da ERSE provam que se o ministro da Economia não mentiu, e não o afirmamos porque admitimos que não tenha tido tal intenção, pelo menos revelou grande ignorância e incompetência técnica numa área em que não é admissível um membro do governo ter, por ser uma área da sua responsabilidade. Para além do financiamento dos lucros da EDP, os consumidores domésticos do Continente ainda são obrigados a financiar os chamados Custos de Interesse Geral, que abrangem os pagamentos às Autarquias pela utilização da rede (234 milhões de euros em 2006), os sobrecustos de cogeração (164 milhões de euros em 2006) e de aquisição de energias renováveis (157 milhões de euros em 2006), ou seja, os lucros também destas empresas, assim como os custos de convergência tarifária das Regiões Autónomas (118 milhões de euros em 2006), ou seja, das tarifas mais baixas praticadas nestas regiões, o que não sucede em outros países da UE em relação a muitos destes custos. Em 2006, estes custos somaram 673 milhões de euros e, em 2007, atingirão 742 milhões de euros. É com um preço de electricidade superior aos preços praticados em muitos países da UE e que financia já tudo isto, que o governo pretende impor em 2007 e nos anos seguintes aumentos elevados do preço da electricidade para pagar o chamado "défice tarifário" que atingiu, só em 2006, mais de 399 milhões de euros, o que agravará a situação em relação à UE.

texto: Eugénio Rosa CGTP